Noivos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os pais deverão comparecer ao Cartório para assinar o consentimento com identidade e CPF. Morando os pais em outra cidade poderá ser feito o termo de consentimento assinado e reconhecida a assinatura por autenticidade em Tabelionato. Sendo um deles falecido trazer certidão de óbito original ou cópia autenticada que ficará arquivada no processo. 

a) Certidão de nascimento atualizada;

b) Declaração de duas testemunhas do país de origem, atestando o estado civil do referido nubente e que o mesmo não possui impedimentos para casamento;

c) Documentos "a" e "b" apostilados pelo país de origem (se fizer parte do tratado de Haia), ou se não fizer, será necessário visar no consulado brasileiro do país de origem;

d) Documentos "a" e "b" traduzidos por tradutor público juramentado (em Porto Alegre);

e) Documentos "a" e "b" registrados no Cartório de Registros Especiais (em Porto Alegre);

f) Fotocópia autenticada do visto de entrada com prazo de validade no Brasil;

g) Fotocópia autenticada da carteira de identidade RNE ou RNM (se permanente no Brasil);

h) Fotocópia autenticada do Passaporte (todo, até a última folha em branco);

i) Comprovante de endereço (para residentes ou permanentes no Brasil).

ATENÇÃO: Em caso de estrangeiro ser permanente no Brasil, não é necessário o item "b".

PROCURAÇÃO PARA ENCAMINHAR O PROCESSO: Procuração pública (feita em Tabelionato), com poderes específicos para encaminhar o processo de habilitação para casamento, juntar documentos legais, marcar data do casamento, deverá constar na procuração o nome do noivo(a) com quem vai casar, regime de bens a ser adotado após o casamento e o nome que permanece ou modifica após o casamento (somente um dos contraentes poderá acrescentar ao seu, com a possibilidade de suprimir, desde que mantenha ao menos um dos sobrenomes de origem).

PROCURAÇÃO PARA ENCAMINHAR E REALIZAÇÃO DO CASAMENTO: Procuração pública (feita em Tabelionato), com poderes específicos para encaminhar o processo de habilitação para casamento, juntar documentos legais, marcar data do casamento, deverá constar na procuração o nome do noivo(a) com quem vai casar, regime de bens a ser adotado após o casamento e o nome que permanece ou modifica após o casamento (somente um dos contraentes poderá acrescentar ao seu, com a possibilidade de suprimir, desde que mantenha ao menos um dos sobrenomes de origem). Receber em casamento perante o Juiz de Paz, na forma do Art. 1535 do Código Civil Brasileiro. 

Valor para habilitação: R$ 126,83

A procuração não poderá ter mais de 90 dias na data da realização do casamento.

DOCUMENTAÇÃO:

1. Solicitação da Igreja para realização do casamento religioso com efeito civil (Ex. tal dia, tal horário, local, será realizado o casamento religioso com efeito civil do casal...).

2. Formulário preenchido e assinado por 4 testemunhas que estarão presentes no ato do casamento religioso (trazer cópia do RG).

3. Em aproximadamente 5 dias será liberada a certidão de habilitação para ser entregue a Igreja. Valor da habilitação R$ 126,83

4. A Ata de casamento religioso com efeito civil deverá retornar ao Cartório para registro em no máximo 30 dias, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança do celebrante.

5. Assinado pelos nubentes, conforme assinaturas do processo 1(se mudar o nome não assinar o nome de casado(a) na ata).

6. As 4 testemunhas deverão assinar conforme o documento apresentado no processo de habilitação para casamento.

7. A ata não poderá ter erros ou rasuras.

8. Ao entregar a ata no Registro Civil da 6ª Zona, será paga a 2ª taxa do casamento R$ 99,09.

9. Será marcado uma nova data para os noivos comparecerem juntos ao Cartório para assinatura do termo de casamento, neste dia será entregue a certidão de casamento.

Observações:

1. Na certidão de casamento, constará as duas datas, a da Celebração Religiosa e do Registro no Cartório.

2. Não haverá celebração no cartório.