Segunda à Sexta,
09:00 a 17:30.
Segunda à Sexta,
09:00 a 17:30.
Av. Sertório, 6799, Loja 207
Porto Alegre-RS
CASAMENTO CIVIL
Horário para encaminhamento: de 2ª à 6ª das 09h às 17h.
Datas dos casamentos: Segundas-Feiras (manhã), Quartas-Feiras (manhã) e Sextas-Feiras (manhã e tarde). Consultar horário disponível.
Informações para casamento:
A documentação deve ser encaminhada no mínimo 05 e no máximo 90 dias antes da data prevista para casar.
No encaminhamento devem comparecer no cartório apenas OS CONTRAENTES com o formulário dos noivos e das testemunhas, devidamente preenchidos e assinados.
REGIME DE BENS:
Comunhão parcial: Une os bens a partir do casamento. (direto no cartório);
Comunhão universal: Une todos os bens antes e posterior ao casamento;
Separação total: Separa todos os bens que cada um adquiriu ou vier a adquirir após o casamento;
Participação final nos aquestos: Consultar informações com advogado.
ATENÇÃO: Os regimes da Comunhão universal, Separação total ou Participação final nos aquestos É NECESSÁRIO REALIZAR EM TABELIONATO DE NOTAS O PACTO ANTENUPCIAL COM O REGIME ESCOLHIDO.
Alteração de sobrenome no casamento:
Não é obrigatório a alteração de sobrenome, entretanto, se for optar pela troca, somente um dos contraentes poderá acrescentar ao seu, com a possibilidade de suprimir, desde que mantenha ao menos um dos sobrenomes de origem.
OS NOIVOS DEVERÃO COMPARECER PARA ENCAMINHAR A HABILITAÇÃO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1) Solteiro(a):
a) Certidão de nascimento atualizada com no máximo 60 dias;
b) Cópia simples do documento de identificação e CPF. (Documentos aceitos: RG, CNH, CTPS física, ID Funcional, Passaporte).
2) Divorciado(a):
a) Certidão de casamento com averbação da separação e divórcio atualizada com no máximo 60 dias
b) Cópia simples do documento de identificação e CPF. (Documentos aceitos: RG, CNH, CTPS física, ID Funcional, Passaporte).
c) Caso não conste a situação dos bens na averbação do divórcio anexar cópia da inicial do advogado + sentença homologatória (termo de audiência) da separação e divórcio (autenticadas pelo Foro).
3)Viúvo(a):
a) Certidão de casamento com anotação do óbito atualizada com no máximo 60 dias;
b) Certidão de óbito do(a) extinto(a) cônjuge, atualizada com no máximo 60 dias;
c) Cópia simples do documento de identificação e CPF. (Documentos aceitos: RG, CNH, CTPS física, ID Funcional, Passaporte).
ATENÇÃO: Divorciados e viúvos informar os dados do cartório de seu nascimento. (Cópia da certidão de nascimento se possível)
IMPORTANTE: EM CASO DE RETIFICAÇÃO NO REGISTRO É NECESSÁRIO SOLICITAR CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR PARA ENCAMINHAR O CASAMENTO.
4)Residência:
Pelo menos um dos noivos deverá ter residência em Porto Alegre.
5)Prazos:
A documentação deverá estar completa no mínimo 5 dias antes da data pretendida ao casamento e no máximo 90 dias e só começará a contar quando a documentação estiver completa e marcada data pelo funcionário(a) do Cartório.
6)Testemunhas:
Trazer formulário anexo e cópia das identidades + CPF, devidamente preenchido e assinado (assinatura conforme identidade), por 2 padrinhos maiores de 18 anos que estarão presentes no dia do casamento.
7)Valores:
Casamento em cartório com 01 certidão de casamento inclusa: R$ 241,37;
Casamento em cartório com 02 certidões de casamento inclusas: R$ 297,93;
8)Casamento fora do cartório:
Consultar disponibilidade conosco em nosso WhatsApp.
Noivos menores:
Noivos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os pais deverão comparecer ao Cartório para assinar o consentimento com identidade e CPF. Morando os pais em outra cidade poderá ser feito o termo de consentimento assinado e reconhecida a assinatura por autenticidade em Tabelionato. Sendo um deles falecido trazer certidão de óbito original ou cópia autenticada que ficará arquivada no processo.
Noivos estrangeiros:
a) Certidão de nascimento atualizada;
b) Declaração de duas testemunhas do país de origem, atestando o estado civil do referido nubente e que o mesmo não possui impedimentos para casamento;
c) Documentos "a" e "b" apostilados pelo país de origem (se fizer parte do tratado de Haia), ou se não fizer, será necessário visar no consulado brasileiro do país de origem;
d) Documentos "a" e "b" traduzidos por tradutor público juramentado (em Porto Alegre);
e) Documentos "a" e "b" registrados no Cartório de Registros Especiais (em Porto Alegre);
f) Fotocópia autenticada do visto de entrada com prazo de validade no Brasil;
g) Fotocópia autenticada da carteira de identidade RNE ou RNM (se permanente no Brasil);
h) Fotocópia autenticada do Passaporte (todo, até a última folha em branco);
i) Comprovante de endereço (para residentes ou permanentes no Brasil).
ATENÇÃO: Em caso de estrangeiro ser permanente no Brasil, não é necessário o item "b".
ATENÇÃO: Para agilizar seu atendimento, envie o formulário dos noivos abaixo preenchidos pelo nosso WhatsApp!
Observação: Para que seja realizado o preenchimento do Formulário dos Noivos, deverá realizar o download o arquivo e salvar em seu dispositivo.
Observação: Imprimir a Declaração das Testemunhas frente e verso na mesma folha e trazer preenchidos e assinados pelas testemunhas, favor verificar se a assinatura está conforme o documento que será apresentado.